Pânico na Band x Silvio Santos: Novo round

De acordo com o colunista Daniel Castro, do portal R7, a Band autorizou os humoristas a se fantasiarem de Silvio Santos baseada em uma decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo. Mas isso pode render grande multa à emissora:

O programa Pânico na Band voltou ontem a imitar o apresentador Silvio Santos. (…) Em sentença datada de 26 de novembro de 2012, o juiz condenou a Band a pagar R$ 200 mil de indenização a Silvio Santos por ter exibido imagens não autorizadas do apresentador.

Nos programas de 6 e 13 de maio do ano passado, humoristas do Pânico tentaram entrevistar Silvio em frente ao salão de cabeleireiros Jassa. Silvio se recusou a falar, mas o programa usou as imagens e o dublou, colocando um palavrão em sua boca.

Para o Shintate, a divulgação dessas imagens ocorreu de “modo ilícito”, causando danos morais ao dono do SBT. Daí a indenização de R$ 200 mil (mais correção mensal de 1% desde maio de 2012).

O juiz, no entanto, rejeitou os demais pedidos de Silvio Santos. O apresentador queria a proibição da captação e exibição de imagens suas pela Band, a proibição aos humoristas do Pânico de se aproximarem dele em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção de cerco e perseguição.

Assim, de acordo com a sentença de Shintate, a Band agiu dentro corretamente ontem ao mostrar o elenco do Pânico (e não apenas Wellington Muniz, o Ceará) vestido de Silvio Santos.

Ocorre, no entanto, que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 28 de maio do ano passado, que proíbe o Pânico de captar e exibir imagens de Silvio Santos, bem como a apresentação de imitações e caricaturas do apresentador. A decisão também impede os humoristas do Pânico de se aproximarem de Silvio.

Leia mais clicando aqui.

~ por Tommy Beresford em fevereiro 19, 2013.

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