Humor nas Eleições 2010: Cai a proibição

Ayres Britto

Ayres Britto

De acordo com o Globo Online, o ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira [26.08.2010] a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei Eleitoral, que proíbe o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”:

Na prática, o ministro liberou o uso de sátira política na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) , contestando dispositivos da Lei Eleitoral que, na avaliação da entidade, violam a liberdade de expressão prevista na Constituição. O ministro decidiu sem ouvir o plenário do Supremo por considerar que a situação “é de extrema urgência”, já que o processo eleitoral está em pleno curso.

Ayres Britto diz, em seu despacho que o dispositivo não garante a imparcialidade das emissoras de rádio e televisão, mas “visa a coibir um estilo peculiar de fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica jornalística, em especial os programas humorísticos”.

Leia mais clicando aqui.

~ por Tommy Beresford em agosto 27, 2010.

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